Quando foi proferido o acórdão 0040732?

O acórdão foi proferido em 27 de junho de 1991.

Acórdão TRL (1991) — Contratos coligados

Q: Qual foi a decisão no processo 0040732?

Alterada a decisão. Existe coligação de contratos quando estes estão correlacionados entre si por um nexo funcional e pensado pelas partes, de tal modo que constituem uma unidade económica.

Acórdão

0040732

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 27 de junho de 1991
Relator: Noronha de Nascimento

Apelação

Contratos coligados

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART220 ART280 ART286 ART289 ART405 ART410 N2 ART411 ART432 ART434 ART437 ART479 ART480 ART570 ART795 ART801 N2.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1975/02/07 IN BMJ N244 PAG255.
AC STJ DE 1982/11/18 IN BMJ N321 PAG387.
AC STJ DE 1985/05/02 IN BMJ N347 PAG370.

Sumário

Existe coligação de contratos quando estes estão correlacionados entre si por um nexo funcional e pensado pelas partes, de tal modo que constituem uma unidade económica.

Texto integral não disponível

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