001757 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A categoria profissional de um trabalhador, afere-se pelas funções por ele, efectivamente, exercidas, em conjugação com a norma ou convenção que, para a respectiva actividade, indique as funções proprias de cada uma. II - A categoria profissional define-se, portanto, pelo exercicio de funções e seu enquadramento na categoria profissional que, no respectivo Contrato Colectivo de Trabalho, as considere como sendo as correspondentes a mesma. III - Para ser atribuida a qualquer trabalhador determinada categoria profissional, não e necessario que execute rigorosamente todas as funções que definem a respectiva categoria profissional, a titulo exemplificativo, no Contrato Colectivo aplicavel, devendo ser classificado naquela categoria que mais se aproxime das funções que, efectivamente, desempenha.

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