0230076 - Tribunal da Relação do Porto

Se a mãe de um menor entregou a seus pais, avós daquele, a guarda e educação desse menor e eles aceitaram, são eles responsáveis pelos danos que, por não cumprimento do dever de vigilância, aquele provocou a outro menor, atingindo-o num olho com uma pedra que lhe arremessou, privando-o de visão.