075847 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves
Processo: 075847
Acórdão
Descritores: Execução por quantia certa, Suspensão da instância, Embargos de executado, Caução
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00023415
Nr Documento: SJ198803010758471
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d327788cafc3f8f3802568fc003a7a73CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:075847.23
Sumário
A suspensão da instância em execução para pagamento de quantia certa, em caso de recurso no incidente de embargos de executado, está sempre dependente da prestação de caução por parte do embargante.