072539 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Solano Viana
Processo: 072539
Acórdão
Descritores: Marcas, Imitação, Materia de facto, Materia de direito
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014913
Nr Documento: SJ198510170725392
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/77104dec4e525ea0802568fc003a3c62CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1985:072539.68
Sumário
O problema de imitação de marcas envolve duas questões, uma de facto, relativa a existencia de semelhanças ou dissemelhanças entre as duas marcas, da competencia exclusiva das instancias - artigo 729, n. 2 do Codigo de Processo Civil, e uma de direito respeitante ao apuramento da existencia ou não de imitação em face das semelhanças ou dissemelhanças fixadas pelas instancias. Nas marcas em causa sobressai como elemento figurativo dominante um carro puxado por um cavalo, com condutor vestido a rigor, de chapeu alto, tipo cartola, mas provou-se que nas marcas da recorrente o carro e carruagem tipo "caleche", de quatro rodas, com o cavalo, com a frente para a direita, com condutor apeado, de frente para o cavalo e em posição estatica; na marca recorrida o carro e de duas rodas, tipo corrida a trote, tirado por um cavalo em trote acelarado e em direcção contraria ao da recorrente, em pleno movimento, manejando o tripulante, sentado no lugar proprio, as redeas. Ora, para saber se se verifica uma situação de facto que induza facilmente em erro o consumidor não pode considerar-se isoladamente um elemento de semelhança entre duas marcas, mas tem de atender-se ao todo de uma e de outra, para concluir da possibilidade de erro por parte do consumidor que não tenha as duas marcas em presença. Nas marcas em causa o problema põe-se so em relação ao elemento figurativo e dadas as dissemelhanças existentes, não ha imitação de marcas.