Quando foi proferido o acórdão 062496?

O acórdão foi proferido em 04 de março de 1969.

Acórdão STJ — Arrendamento urbano, Caducidade, Menores

Q: Qual foi a decisão no processo 062496?

Negada a revista. A caducidade do arrendamento de bens de menores realizado pelos respectivos representantes legais tanto opera pela maioridade como pela emancipação.

Acórdão

062496

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 04 de março de 1969
Relator: J Santos Carvalho

Revista

Arrendamento urbanoCaducidadeMenoresMaioridadeEmancipaçãoRepresentação

Sumário

A caducidade do arrendamento de bens de menores realizado pelos respectivos representantes legais tanto opera pela maioridade como pela emancipação.

Texto integral não disponível

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