0062144 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A substituição do depositário é um incidente da acção executiva no sentido próprio da expressão, pelo que para os incidentes é de prorrogar a competência dos Tribunais de acção, (art. 96 CPC), cuja orientação se aplica, subsidiariamente, à acção executiva (art. 801 CPC); II - A competência para decidir o incidente cabe ao Tribunal onde corre a acção executiva.