Quando foi proferido o acórdão 0150301?

O acórdão foi proferido em 04 de junho de 2001.

Acórdão TRP (2001) — Documento autêntico, Força probatória

Q: Qual foi a decisão no processo 0150301?

Confirmada a decisão. A força probatória plena de documento oficial não se estende ao conteúdo das declarações, sendo possível prova testemunhal sobre a matéria declarada.

Acórdão

0150301

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 04 de junho de 2001
Relator: Amélia Ribeiro

Apelação

Documento autênticoForça probatória

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART371 N1.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1969/07/18 IN BMJ N189 PAG246.

Sumário

A força probatória plena de documento oficial não se estende ao conteúdo das declarações, sendo possível prova testemunhal sobre a matéria declarada.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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