9720426 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Mário Cruz
Processo: 9720426
Acórdão
Descritores: Danos patrimoniais, Cálculo da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00022223
Nr Documento: RP199710079720426
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/eabf2d281b0b001b8025686b0067032bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9720426.A4
Sumário
As tabelas financeiras utilizadas para cálculo das indemnizações por danos patrimoniais a atribuir a sinistrados em acidentes de viação são meros instrumentos de trabalho pelo que o resultado obtido deve ser cuidadosamente corrigido. Para o efeito há que ter em conta a progressiva subida dos salários, a baixa da inflacção, os ganhos de produtividade e a progressão na carreira. É ajustada a indemnização de 13.000.000$00 a conceder a um acidentado a título de danos patrimoniais, se o mesmo sem culpa sofreu um acidente de viação, tinha 24 anos, é pedreiro de profissão e auferia o salário mensal de 47.400$00, ajudas de custo de 3129$00 e subsídio de alimentação de 360$00 por dia e ficou afectado com a incapacidade permamente para o trabalho de 72,5%.