044261 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O artigo 48, n. 2 do Código Penal, permite a suspensão da execução da pena, atendendo-se á personalidade do agente, às condições da sua vida, à sua conduta anterior e posterior ao facto punível e às circunstâncias deste e no caso de se concluir que a simples censura do facto e a ameaça da pena bastarão para afastar o delinquente da criminalidade e satisfazer as necessidades de reprovação e prevenção do crime. II - Embora os critérios que presidem á graduação da pena sejam diversos dos que permitem a suspensão da sua execução, existe entre eles uma certa interpretação de tal forma que não é errado defender que uma determinada pena será sempre mais severa do que na realidade seria, quando é decretada a sua suspensão.