9831407 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: João Vaz
Processo: 9831407
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos morais, Conhecimento superveniente, Prescrição
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00025490
Nr Documento: RP199903049831407
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/0f4264b33766d3188025686b006727a1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9831407.B9
Sumário
Demonstrando-se que a Autora sofre, desde há um ano, a contar da petição inicial, de uma disfunção psicossexual correspondente a perturbação de inibição da excitação sexual e inibição do orgasmo, o dano do foro psicológico daí resultante não se encontra prescrito mesmo que esteja prescrito o direito de indemnização pelos demais danos patrimoniais e não patrimoniais decorrentes do acidente de viação, por terem decorrido mais de três anos desde a sua ocorrência. Apesar de a Autora ter renunciado aos danos patrimoniais e não patrimoniais emergentes do acidente de viação, tal renúncia não vale quanto aquele dano do foro psicológico por o mesmo não ser previsível aquando da renúncia. Resultando para a Autora, em consequência do acidente, disfunção psicossexual correspondente a perturbação de inibição da excitação sexual e inibição do orgasmo, resultante da forte reacção de hostilidade e de desprazer por parte dela, com inibição do desejo e capacidade para a actividade sexual, resultantes de incontinência urinária determinada por fractura da coluna vertebral com lesão medular, a frustração, ansiedade, mal-estar e sofrimento psicológico durante o resto da vida, quando tem apenas 27 anos, impoem que se fixe em 4.500.000$00 a indemnização pelo respectivo dano não patrimonial.