040690 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Vasco Tinoco
Processo: 040690
Acórdão
Descritores: Homicidio qualificado, Conceito, Motivo futil, Especial censurabilidade do agente, Circunstancias qualificativas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00001408
Nr Documento: SJ199004190406903
Referência Publicação: BMJ N396 ANO1990 PAG259
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/79733b2320e67875802568fc003944a5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:040690.75
Sumário
Segundo o artigo 132 do Codigo Penal, o homicidio e qualificado se as respectivas circunstancias relevarem "especial censurabilidade ou perversidade", não sendo essas circunstancias de funcionamento automatico, pois que são elementos da culpa e não do tipo. Um agricultor de media situação economica e de condição social modesta, que ha longos anos mantem um contencioso com as vitimas e familia relativamente ao direito de passagem num caminho, e para quem o direito de propriedade e muito valioso, não age por motivo futil quando, apos uma alteração com as vitimas que insistiam em passar pelo referido caminho, atinge cada uma delas com um tiro de espingarda que foi causa directa da sua morte.