073477 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lima Cluny
Processo: 073477
Acórdão
Descritores: Divorcio, Conjuge culpado, Dever de coabitação dos conjuges, Abandono do lar, Dever de reciproco respeito dos conjuges, Dever de cooperação e assistencia conjugal, Ofensas graves
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00008314
Nr Documento: SJ19860515073477X
Referência Publicação: BMJ N357 ANO1986 PAG446
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/200bd345c12e1e33802568fc0039c477CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:073477.10
Sumário
Os actos ostensivos de um dos conjuges contra o outro não são sempre os mais significativos na essencialidade da degradação do relacionamento entre eles. Muitas vezes esses actos ostensivos (mais facilmente presenciaveis e detectaveis) de um dos conjuges são como que o efeito explosivo, face a um processo de hostilização levado a cabo pelo outro, com utilização de atitudes mais sofisticadas e subtis mas nem por isso menos gravosas. Nesta ordem de ideias o tribunal deve agir com a maior prudencia em materia de declaração de culpas, nos termos do artigo 1787, n. 2 do Codigo Civil, procurando não se deixar impressionar demasiado com os actos ostensivos e esforçando-se por detectar o mais que possa ter concorrido para a degradação do casal. A actuação ostensiva da re considerada provada (afirmação em altos gritos que não lavaria a roupa ao marido, injurias dirigidas em alta voz e publicamente contra o marido, seu filho e seus irmãos, a recusa em confeccionar refeições e de lavar a roupa ao marido e filho, abandono do lar conjugal, com o deliberado proposito de romper a vida conjugal) constitui violação grave e essencial dos deveres de respeito e de coabitação, comprometendo assim a possibilidade do prosseguimento da vida conjugal. Em contrapartida, a não contribuição do autor para as despesas do lar e a proibição que impos a cooperativa de consumo onde a re comprava os alimentos de os fornecer a credito, representam violação grave do dever de cooperação no primeiro aspecto e ofensa grave da dignidade da re no segundo. Acrescentando ainda o facto de não ter ficado bem esclarecida a razão que levou ate a sair do lar conjugal, tudo se conjuga para que se mostre correcta a decisão da Relação que declarou autor e re igualmente culpados.