000978 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dias da Fonseca
Processo: 000978
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Categoria profissional
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00001161
Nr Documento: SJ198505170009784
Referência Publicação: BMJ N347 ANO1985 PAG264
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/70b28bd1b4a278c8802568fc00393fb6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1985:000978.D9
Sumário
A categoria profissional de um trabalhador e a que corresponde a natureza e especie das tarefas por ele efectivamente realizadas e não a que a entidade patronal arbitrariamente lhe atribua. Se um trabalhador exerce funções que não se enquadram exactamente nas mencionadas em categorias institucionalizadas, deve ele ser classificado na categoria que mais se aproxima, atendendo as tarefas nucleares de cada uma delas.