036788 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Luis Pereira
Processo: 036788
Acórdão
Descritores: Antecedentes criminais, Furto, Atenuantes, Pressupostos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00026307
Nr Documento: SJ198301120367883
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c4ad158cd2f66ec2802568fc003ad4e9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1983:036788.52
Sumário
A falta de antecedentes judiciários não significa, só por si, bom comportamento anterior. A modesta situação económica do réu só atenuaria a sua responsabilidade se tivessem sido dificuldades económicas que o levassem a querer apossar-se dos bens alheios.