96S002 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Loureiro Pipa
Processo: 96S002
Acórdão
Descritores: Matéria de facto, Poderes da relação, Competência do supremo tribunal de justiça
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00029458
Nr Documento: SJ199604100000024
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2336e0c50b00d7b7802568fc003afb54CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96S002.18
Sumário
Sendo a matéria de facto considerada na decisão da Relação insuficiente para decidir de direito, devem os autos baixar áquele tribunal para ampliação da matéria de facto.