085710 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Santos Monteiro
Processo: 085710
Acórdão
Descritores: Processo de inventário, Benfeitoria, Terceiro, Herança, Dívida
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00025748
Nr Documento: SJ199411080857101
Referência Publicação: CJSTJ 1994 ANOII TIII PAG127
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/aacc59093c737aec802568fc003b023cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:085710.D4
Sumário
A benfeitoria feita num prédio da herança por um dos filhos do inventariado considera-se benfeitoria feita por terceiro em relação à propriedade, devendo ser relacionada como dívida passiva da herança. No caso de aprovação de tal dívida apenas por alguns dos interessados, e não tendo ela sido dada como verificada pelo Juiz na falta de elementos suficientes para tanto, o respectivo pagamento impende somente sobre os interessados que a aprovaram, devendo os outros ser accionados pelos meios comuns.