3751/2001 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Barreto do Carmo
Processo: 3751/2001
Acórdão
Descritores: Prisão preventiva, Tráfico de estupefaciente
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso
Nr Convencional: JTRC5273
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/5b6657a456d3faa280256b59003a2e8bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2002:3751.2001.62
Sumário
Estando a actividade dos arguidos enquadrada num grupo de pessoas, de que faziam parte os 10 arguidos neste processo, que faziam da venda directa de "droga" a sua profissão, numa autêntica rede de distribuição e revenda do produto, estabelecendo contactos com fornecedores, organizando as estratégias de venda, com deslocações gerindo os "stocks" e quantidades a distribuir, coloca os arguidos na situação de saber quem fornece, quem organiza as actividades que realizavam implica que a existência dessas redes e contactos crie laços de "fidelidade" e "subjugação" que "obrigam", a mais das vezes, à continuação da actividade criminosa, mesmo, como nos ensina a experiência, com certa relutância dos implicados, que se vêm em dificuldades para se afastar. As finalidades de descoberta da verdade material, fim último do processo penal, só se atinge quando os arguidos, em clara colaboração com a justiça, abrem o leque da sua actuação, revelando os contactos, as fidelidades, as redes a que pertencem. Implicando como implicou neste caso a comunicação para investigação de momentos da actividade dos arguidos, não pode o Tribunal, ingenuamente, considerar que os arguidos possam estar em liberdade, permitindo, desta forma que os contactos continuem. São neste caso, inadequadas outras medidas de coacção, mostrando que as finalidades do processo só se alcançam com a prisão preventiva, não podendo, consequentemente pôr-se em crise a decisão do tribunal recorrido.