Quando foi proferido o acórdão 0336793?

O acórdão foi proferido em 30 de novembro de 1994.

Acórdão TRL (1994) — Subida do recurso

Q: Qual foi a decisão no processo 0336793?

Decidido não tomar conhecimento. Quando a procedência do recurso não deixar de produzir o efeito útil quando vier a ser conhecido a final subirá com o que for interposto da decisão que puser termo à causa.

Acórdão

0336793

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 30 de novembro de 1994
Relator: Leonardo Dias

RecursoPenal

Subida do recursoRegime de subida do recursoEfeitos do recursoRecurso

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP87 ART407 N1 A J N2 N3.

Sumário

Quando a procedência do recurso não deixar de produzir o efeito útil quando vier a ser conhecido a final subirá com o que for interposto da decisão que puser termo à causa.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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