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003311 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 003311
ACORDAO
Descritores: Oposição de acordãos, Oposição expressa, Recurso para o tribunal pleno
Sumário
Para ser admissivel recurso para o Pleno tem que haver oposição explicita entre os arestos em confronto, isto e, a oposição tem que ser sobre materia discutida pelas partes e, por isso, objecto de decisão.
Texto
N