0102432 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Americo Marcelino
Processo: 0102432
Acórdão
Descritores: Acção de despejo, Execução de sentença, Embargos de terceiro, Contrato-promessa de compra e venda, Tradição da coisa, Direito de retenção
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00002822
Nr Documento: RL199601250102432
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/f7bf7d3e63833390802568030004803dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0102432.01
Sumário
Procedem os embargos de terceiro instaurados por apenso à execução de sentença de despejo, com o fundamento de que, na acção de despejo, esta terminou por transacção segundo a qual o senhorio prometeu vender ao Réu e este prometeu comprar, o andar por ele ocupado no qual continuou a viver com a concordância do promitente vendedor.