042965 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Dias
Processo: 042965
Acórdão
Descritores: Furto qualificado, Suspensão da execução da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00016703
Nr Documento: SJ199209160429653
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0f6d682a4537e888802568fc003a23f8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:042965.D2
Sumário
Tendo em consideração, quer o provado mau comportamento anterior do arguido, concretizado nas diversas infracções por que foi condenado, quer a circunstância das suspensões da execução das penas em que foi condenado nenhuma intimidação nele incutiram, quer a não confissão dos factos, quer o elevado valor do crime de furto cometido, em co-autoria, de noite, com arrombamento e com a intervenção de duas pessoas, tudo se conjuga no sentido de afastar, por desaconselhável, a medida de clemência da suspensão da execução da pena, na medida em que não se apresenta com probabilidade bastante para afastar o arguido da criminalidade e satisfazer as necessidades de reprovação e prevenção do crime.