075874 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves
Processo: 075874
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Materia de facto, Poderes do supremo tribunal de justiça
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011171
Nr Documento: SJ198806300758741
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/24f0c8b59a4b769c802568fc0039eb7dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:075874.A0
Sumário
O Supremo Tribunal de Justiça sendo um tribunal de revista so conhece de materia de direito, aceitando assente pelas instancias - artigo 722 e 729 do Codigo de Processo Civil. As instancias deram como verificada a culpa do Autor, o que afasta a responsabilidade objectiva e a culpa efectiva ou presumida do condutor do veiculo - o Reu - sendo o Autor que foi embater na camioneta que seguia no mesmo sentido, por a ter avistado so a 4 ou 5 metros, não conseguindo parar o velocipede com motor no espaço livre visivel a sua frente - artigo 7, n. 1 do Codigo da Estrada o que merece a presunção do excesso de velocidade, presunção que não ilidiu.