0030750 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Camilo Camilo
Processo: 0030750
Acórdão
Descritores: Testemunha, Parte civil, Interessado, Impugnação, Quesitos, Conceito jurídico
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00031862
Nr Documento: RP200104050030750
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a4c6c2d0b3ea01fb80256a6a004710e4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0030750.4F
Sumário
Se não forem parte no respectivo processo, podem depor como testemunhas as pessoas indicadas como tal, independentemente de terem ou não interesse directo na causa. Contra tal princípio só pode reagir-se, em devido tempo e não depois da decisão final, através do incidente de impugnação. À expressão "testa de ferro" não é conclusiva, já que tem um sentido comum, acessível à compreensão do "homem médio".