0030750 - Tribunal da Relação do Porto

I - Se não forem parte no respectivo processo, podem depor como testemunhas as pessoas indicadas como tal, independentemente de terem ou não interesse directo na causa. Contra tal princípio só pode reagir-se, em devido tempo e não depois da decisão final, através do incidente de impugnação. II - À expressão "testa de ferro" não é conclusiva, já que tem um sentido comum, acessível à compreensão do "homem médio".