Quando foi proferido o acórdão 040197?

O acórdão foi proferido em 11 de outubro de 1989.

Acórdão STJ (1989) — Homicidio voluntario, Direito a vida

Q: Qual foi a decisão no processo 040197?

Negado provimento. Provido parcial. O dano da supressão da vida e autonomamente indemnizavel, transmitindo-se o direito a indemnização por via hereditaria.

Acórdão

040197

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 11 de outubro de 1989
Relator: Mendes Pinto

RecursoPenal

Homicidio voluntarioDireito a vidaIndemnizaçãoTransmissão de direitos

Sumário

O dano da supressão da vida e autonomamente indemnizavel, transmitindo-se o direito a indemnização por via hereditaria.

Texto integral não disponível

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