9431123 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Salreta Pereira
Processo: 9431123
Acórdão
Descritores: Processo de inventário, Relação de bens, Reclamação, Remessa para os meios comuns
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo, Apelação
Nr Convencional: JTRP00014335
Nr Documento: RP199504279431123
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b4b94a681b0198858025686b0066ac90CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9431123.90
Sumário
I - Reclamada a relacionação de bens em processo de inventário e provado que esses bens ou desapareceram ou foram alienados, depois do óbito do inventariado, em circunstâncias que não foi possível apurar, é de remeter os interessados para os meios comuns, designadamente para efeito de se determinar a responsabilidade do cabeça de casal por esses factos.