077061 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Domingues
Processo: 077061
ACORDAO
Descritores: Recurso para o supremo tribunal de justiça, Questão nova, Excepção de não cumprimento, Ónus da prova
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00028288
Nr Documento: SJ198904270770611
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/cd1ab292aab733da802568fc003af007
Sumário
I - Os recursos destinam-se a obter a modificação de decisões recorridas e não a criar decisões sobre matéria nova. II - A prova dos factos integradores da excepção de no cumprimento imcumbe á parte que dela se pretende prevalecer.
