99A335 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Pinto
Processo: 99A335
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Incapacidade permanente parcial, Danos futuros, Cálculo da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037109
Nr Documento: SJ199905250003351
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/065487a723b52b7f802568fc003bb114CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99A335.75
Sumário
É de reportar como justa e equilibrada a indemnização de 6800 contos arbitrada a um jovem sinistrado que, à data do acidente, possuía 17 anos de idade, era estudante do ensino secundário, possuía óptima condição física e era pessoa robusta e trabalhadora, se, em consequência do acidente, ficou com uma IPP de 22,5% que o impede de de fazer esforços elevados, sendo que o tempo de vida útil a considerar a contar da data da respectiva alta era a de 46 anos e que a taxa de juro do capital produtor do rendimento a considerar se cifra em 5%.