0046071 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Azadinho Loureiro
Processo: 0046071
Acórdão
Descritores: Acção pauliana, Dolo
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00031980
Nr Documento: RL200005100046071
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/0b50fbd232b4764d80256a7d004ac64dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2000:0046071.F6
Sumário
O dolo pressuposto na acção pauliana (art. 610º, a), C. Civ.) tanto pode ser comissivo (activo) - quando se verifica o emprego de qualquer sugestão ou artifício com intenção ou consciência de induzir ou manter em erro o autor da declaração - como negativo, omissivo ou de consciência - quando o declarante não esclarece o seu erro e existe o dever jurídico do esclarecimento, por força da lei, estipulação negocial ou das concepções dominantes no comércio jurídico. Por outro lado, o dolo não tem de traduzir-se (ou visar traduzir-se) num erro do futuro credor, bastando que o mesmo se dirija a provocar-lhe um prejuízo.