003451 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 003451
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Pressupostos, Contrato de prestação de serviços
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00016936
Nr Documento: SJ199210210034514
Indicações Eventuais: LYON-CAEN E J PELISSIER IN DROIT DU TRAVAIL 1988 PAG182.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4e7e5f6560bf5e59802568fc003a1ec5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:003451.2B
Sumário
Existe contrato de trabalho, e não de prestação de serviços, quando o prestador trabalha exclusivamente para o dador, sujeito a horário de trabalho, com instrumentos e materiais fornecidos por este nas suas instalações, com funções integradas na sua actividade produtiva, remuneração independente do resultado, sujeito a direcção e fiscalização de representante dele.