038852 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jorge Vasconcelos
Processo: 038852
Acórdão
Descritores: Homicidio voluntario, Atenuação especial da pena, Medida da pena, Prevenção geral
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00012332
Nr Documento: SJ198704230388523
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b22cf0cf75175b69802568fc003a31ecCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:038852.E1
Sumário
Para efeitos da atenuação especial de prisão por homicidio voluntario, não chegam a confissão parcial dos factos, o bom comportamento anterior, o arrependimento (não denominado de sincero) e a entrega a autoridade. Alias os tribunais não devem ser brandos, em tais casos, afim da prevenção geral.