0062332 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Obrigando-se o autor, para com a ré, a fiscalizar as obras de uma empreitada de construção de vários fogos, mediante certa retribuição, mostra-se celebrado um contrato de prestação de serviços. II - A não verificação da condição suspensiva implica a não produção dos efeitos do negócio jurídico que as partes fizeram depender da mesma condição.