001961 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Licinio Caseiro
Processo: 001961
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Conceito, Contrato de prestação de serviços
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010077
Nr Documento: SJ198811030019614
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/acd1a8dc1c223ed0802568fc0039db0fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:001961.68
Sumário
O contrato de trabalho e aquele pelo qual uma pessoa se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua actividade intelectual ou manual a outra pessoa, sob a autoridade e direcção desta. Contrato de prestação de serviço e aquele em que uma das partes se obriga a proporcionar a outra certo resultado do seu trabalho intelectual ou manual, com ou sem retribuição. Tem-se entendido que são dois os elementos essencialmente constitutivos do contrato de trabalho: a)- subordinação economica; b)- subordinação juridica. A prestação de serviço e uma figura proxima deste contrato, não sendo sempre facil distingui-los com nitidez, mas, de uma maneira geral, tem-se entendido que e na existencia ou inexistencia da subordinação juridica que se deve encontrar a tonica da distinção. Podemos concluir que o contrato de trabalho se caracteriza, essencialmente, pelo estado de dependencia juridica em que se coloca o trabalhador face a entidade patronal. IV - A sujeição ao esquema organizativo do empreendimento, subordinando a prestação do trabalho as exigencias de coordenação de um conjunto, corresponde a uma subordinação juridica.