Quando foi proferido o acórdão 003722?

O acórdão foi proferido em 19 de outubro de 1951.

Acórdão STA (1951) — Quadro ultramarino, Chefe de serviços

Q: Qual foi a decisão no processo 003722?

Nega provimento. O cargo de chefe de serviços do quadro do ultramar não corresponde a uma categoria profissional, visto ser sempre exercido em comissão.

Acórdão

003722

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 19 de outubro de 1951
Relator: A. Vaz Pereira

Recurso contencioso

Quadro ultramarinoChefe de serviçosCategoriaComissão de serviço

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 31559 DE 1941/10/08 ART4.
CARTA ORGANICA DO IMPERIO COLONIAL PORTUGUES ART99 PAR4.

Sumário

O cargo de chefe de serviços do quadro do ultramar não corresponde a uma categoria profissional, visto ser sempre exercido em comissão.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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