0002496 - Tribunal da Relação de Lisboa

Na venda a prestações, em princípio, a pena não pode ultrapassar metade do preço, excedendo, é automaticamente reduzida para metade; o que pode é estipular-se a ressarcibilidade de todo o prejuízo sofrido, não funcionando neste caso qualquer limite, pois a cláusula deixa de ser usurária.