026799 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Varela Pinto
Processo: 026799
ACORDAO
Descritores: Curso de promoção a sargento chefe, Juri, Deliberação, Homologação, Acto de exclusão, Acto definitivo, Competencia do supremo tribunal administrativo, Incompetencia em razão do autor do acto
Sumário
E acto definitivo o despacho do Almirante Superintendente dos Serviços do Pessoal da Armada que homologou deliberação do juri de selecção que excluiu um candidato a frequencia do curso de promoção a sargento-chefe.
