0010547 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Baião Papão
Processo: 0010547
Acórdão
Descritores: Abuso de liberdade de imprensa, Entrevista, Requisitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00030039
Nr Documento: RP200010180010547
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/295cd4c10aafe41c802569b9004dfccdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0010547.C3
Sumário
Para efeitos de subsunção ou não de uma determinada factualidade ao crime de abuso de liberdade da imprensa, a "entrevista", enquanto género, deve apresentar-se na respectiva publicação formalmente reconhecível como tal pela generalidade dos leitores, ainda que não necessariamente sob um padrão estrita e absolutamente estereotipado de "pergunta" e "resposta", pois é tecnicamente admissível a publicação de uma entrevista sob um pano de fundo de narrativa indirecta, em que declarações do entrevistado vão sendo inseridas entre aspas ou com outra forma de destaque.