96A850 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Machado Soares
Processo: 96A850
ACORDAO
Descritores: Posse judicial avulsa, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032520
Nr Documento: SJ199706030008501
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2e748b05cf045c5a802568fc003b4cbb
Sumário
A acção de posse judicial avulsa, a que alude o artigo 1044 do CPC67 é unicamente facultada a quem tem a seu favor um título translativo de propriedade sobre os bens reclamados.
