087660 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Torres Paulo
Processo: 087660
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil, Dano, Culpa
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00028936
Nr Documento: SJ199511280876601
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ab3d303b4be59721802568fc003afa5dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:087660.B8
Sumário
Sem dano ou sem culpa, não há responsabilidade civil por facto ilícito. "Dano" é lesão de interesse alheio juridicamente protegido. A deligência relevante, para a determinação de "culpa", passa pela posição que o homem normal assumiria, naquela concreta situação.