96A573 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O Supremo pode censurar a Relação, por dar como provado facto que a 1. instância não teve como tal (alínea a) do n. 1 do artigo 712 do Código de Processo Civil). II - Nesse caso, o acórdão é anulado e os autos baixam, para ser proferido outro, sem aquele facto.