0030846 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: João Vaz
Processo: 0030846
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização ao lesado, Danos futuros, Incapacidade permanente, Equidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00029552
Nr Documento: RP200009280030846
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c1f87824f1c1c5298025699a0031ddc4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0030846.36
Sumário
A indemnização de lucros cessantes decorrentes de perda de ganho (designadamente por morte) deve corresponder a uma quantia que produza, no período que houver de ser considerada, o rendimento equivalente à perda económica sofrida, de tal modo que, no fim desse período, essa quantia se ache esgotada. Para fixação desse valor da indemnização, é essencial o recurso à equidade, podendo recorrer-se, como critério uniformizador, a tabelas financeiras ou fórmulas matemáticas em uso.