00117461 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Azadinho Loureiro
Processo: 00117461
Acórdão
Descritores: Esbulho
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00041386
Nr Documento: RL2002042300117461
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/eb4338cb30140e9580256c4b00362606CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2002:00117461.A5
Sumário
Há esbulho violento sempre que existe a necessidade de vencer um obstáculo como seja o que resulta da substituição de fechaduras de uma garagem. Tal esbulho é de considerar como violento uma vez que a esbulhada é impedida de contactar com a coisa possuída (através da utilização do parqueamento).