0048512 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Silva Caldas
Processo: 0048512
Acórdão
Descritores: Servidão de passagem, Ónus da alegação, Título
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00012640
Nr Documento: RL199107090048512
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/7918e0d7763c355c802568030001e49aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0048512.55
Sumário
Não pode ser reconhecida qualquer servidão de passagem a favor do prédio de que é comproprietário, se o autor não identifica a forma de aquisição de tal passagem, limitando-se a dizer que, no seu prédio, existiu sempre um vão de porta, na fachada posterior, rés-do-chão.