Quando foi proferido o acórdão 0034996?

O acórdão foi proferido em 23 de janeiro de 1992.

Acórdão TRL (1992) — Provas, Exame médico

Q: Qual foi a decisão no processo 0034996?

Confirmada a decisão. I - Para efeitos de autoria de certa lesão, não basta juntar a certidão do exame médico-forense desta; II - Uma vez impugnada aquela na contestação, terá o autor de a provar em julgamento.

Acórdão

0034996

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 23 de janeiro de 1992
Relator: Flores Ribeiro

Apelação

ProvasExame médico

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART712 N1.
CCIV66 ART342 N1.

Sumário

I- Para efeitos de autoria de certa lesão, não basta juntar a certidão do exame médico-forense desta;

II- Uma vez impugnada aquela na contestação, terá o autor de a provar em julgamento.

Texto integral não disponível

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