722/2005 - Tribunal Constitucional

ACTA ---------- Aos vinte e seis de Dezembro do ano de dois mil e cinco, no Palácio Ratton, sede do Tribunal, reuniu a primeira secção do Tribunal Constitucional, sob a presidência do Excelentíssimo Juiz Conselheiro Artur Joaquim de Faria Maurício e com a presença dos Excelentíssimos Juízes Conselheiros Rui Manuel Gens de Moura Ramos, Maria Helena Barros de Brito, Carlos José Belo Pamplona de Oliveira e Maria João da Silva Baila Madeira Antunes, para apreciação dos processos das candidaturas apresentadas à eleição do Presidente da República a realizar no dia 22 de Janeiro de 2006, conforme Decreto do Presidente da República nº 69/2005 de 10 de Novembro, e verificar a elegibilidade dos correspondentes candidatos. ---------- Finda a apreciação, foi, pelo Excelentíssimo Presidente, ditado o seguinte: ACÓRDÃO Nº 722/2005 1. Foram sucessivamente apresentadas no Tribunal Constitucional as candidaturas a Presidente da República, com vista à eleição a realizar na data supra mencionada dos seguintes cidadãos: a) - JOSUÉ RODRIGUES GONÇALVES PEDRO, de 71 anos de idade, portador do Bilhete de Identidade nº 2367179, emitido pelo Arquivo de Identificação de Santarém em 15 de Novembro de 2000, filho de Manuel Gonçalves Pedro e de Genoveva Rodrigues Frade, divorciado, mercador, natural e residente em Outeiro Grande, Freguesia de Assentiz, concelho de Torres Novas; b) - JERÓNIMO CARVALHO DE SOUSA, de 58 anos de idade, portador do Bilhete de Identidade nº 166027, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa em 10 de Agosto de 1999, filho de António de Sousa e de Olímpia Jorge Carvalho, casado, afinador de máquinas, natural da Freguesia de Arranho, concelho de Arruda dos Vinhos e residente na Rua do Castelo nº 13, r/c, Pirescôxe, Santa Iria de Azóia; c) - MARIA TERESA LEMOS LAMEIRO, de 56 anos de idade, portadora do Bilhete de Identidade nº 1756108, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa em 9 de Dezembro de 2003, filha de Custódio Muras Lameiro Júnior e de Teresa Emília Meireles Lemos Lameiro, divorciada, assistente administrativa, natural de Santa Marinha, Vila Nova de Gaia e residente na Rua Almeida Costa nº 110, 2º Esq., Vila Nova de Gaia; d) - MANUEL ALEGRE DE MELO DUARTE, de 69 anos de idade, portador do Bilhete de Identidade nº 464273, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa em 18 de Abril de 2000, filho de Francisco José de Faria e Melo Ferreira Duarte e de Maria Manuela Alegre de Melo Duarte, casado, escritor, natural da Freguesia e concelho de Águeda, residente na Praça João do Rio nº 11, 4º Dtº, Lisboa; e) - FRANCISCO ANACLETO LOUÇÃ, de 49 anos de idade, portador do Bilhete de Identidade nº 4711887, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa em 6 de Abril de 1998, filho de António Seixas Louçã e de Noémia da Rocha Neves Anacleto Louçã, solteiro, professor universitário, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa e residente na Avenida Duque de Loulé nº 105, 1º, Lisboa; f) - ANÍBAL ANTÓNIO CAVACO SILVA, de 66 anos de idade, portador do Bilhete de Identidade nº 1146601, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa em 9 de Fevereiro de 2005, filho de Teodoro Gonçalves Silva e de Maria do Nascimento Cavaco, casado, professor universitário, natural de Boliqueime, concelho de Loulé e residente na Travessa do Possolo nº 13, 1º Dtº em Lisboa; g) - LUÍS FILIPE BOTELHO RIBEIRO, de 37 anos de idade, portador do Bilhete de Identidade nº 7678228, emitido pelo Arquivo de Identificação do Porto em 7 de Dezembro de 2004, filho de Luís dos Santos Ribeiro e de Maria Júlia Pereira Botelho, solteiro, professor universitário, natural de Santo Tirso e residente em Castelões de Cepeda, concelho de Paredes; h) - MÁRIO ALBERTO NOBRE LOPES SOARES, de 81 anos de idade, portador do Bilhete de Identidade nº 0018262 emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa em 31 de Julho de 1980, filho de João Lopes Soares e de Elisa Nobre Baptista, natural da Freguesia de Coração de Jesus, concelho de Lisboa, casado, advogado e residente na Rua Dr. João Soares nº 2, 3º, em Lisboa; i) - DIAMANTINO MAURÍCIO DA SILVA, de 52 anos de idade, portador do Bilhete de Identidade nº 4298456 emitido pelo Arquivo de Identificação de Viseu em 20 de Setembro de 2005, filho de Joaquim Agostinho da Silva e de Maria Maurício, natural de Carvalhal, concelho de Bombarral, casado e residente em Gafalhão, Castro Daire; j) - ANTÓNIO PESTANA GARCIA PEREIRA, de 53 anos de idade, casado, advogado, portador do Bilhete de Identidade nº 2033654, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa em 31 de Maio de 2005, filho de Aníbal Garcia Pereira e de Maria Emília Rego dos Santos Pestana de Garcia Pereira, natural de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa e residente na Avenida de Roma nº 22, 2º em Lisboa; l) - CARMELINDA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, de 57 anos de idade, casada, professora do ensino básico, portadora do Bilhete de Identidade nº 630629, emitido pelo Arquivo de Identificação de Oeiras em 5 de Janeiro de 2000, filha de António Rodrigues Pereira e de Maria Isabel Gonçalves dos Santos, natural de Assentiz, concelho de Torres Novas e residente na Rua João das Chagas nº 4, 7º Esq. em Algés; m) - LUÍS FILIPE BRITO DA SILVA GUERRA, de 39 anos de idade, casado, advogado, portador do Bilhete de Identidade nº 72864893 emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa em 12 de Agosto de 2004, filho de Manuel de Jesus da Silva Guerra e de Etelvina dos Anjos Ferreira dos Santos Brito da Silva Guerra, natural da Freguesia e concelho de São João da Madeira e residente na Rua da Rechousa nº 631, Canelas, Vila Nova de Gaia; n) - MARIA MANUELA DE SOUSA MAGNO, de 52 anos de idade, casada, professora universitária, portadora do Bilhete de Identidade nº 2359266 emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa em 30 de Agosto de 1996, filha de Manuel Magno e de Maria Elisabeth Monteiro de Sousa Magno, natural da Freguesia de Santos-O-Velho, concelho de Lisboa e residente na Rua D. Estefânia nº 83, 4º Dtº em Lisboa. 2. Examinados os diferentes processos, e atenta a informação prestada, nos autos, pela secretaria, relativamente ao número de proponentes de cada candidatura, e à observância, pelos mesmos, do disposto nos artigos 15º e seguintes do Decreto-Lei nº 319-A/76, de 19 de Maio, na redacção actualmente em vigor, verificou o Tribunal o seguinte: - no tocante às candidaturas dos cidadãos António Pestana Garcia Pereira, Aníbal António Cavaco Silva, Francisco Anacleto Louçã, Manuel Alegre de Melo Duarte, Jerónimo Carvalho de Sousa e Mário Alberto Nobre Lopes Soares, que os respectivos processos se acham regularmente organizados, sendo autênticos os documentos que os integram e demonstrativos da elegibilidade de todos esses candidatos, e contendo um número de declarações de apresentação de cada candidatura que se situa entre o mínimo de 7.500 e o máximo de 15.000 eleitores, constitucional e legalmente estabelecidos, pelo que tais candidaturas se encontram desde já, e sem mais, em condições de serem oportunamente admitidas; - no tocante à candidatura do cidadão Diamantino Maurício da Silva, que do respectivo processo não constam: documento comprovativo da nacionalidade portuguesa originária, certidão de nascimento, certidão negativa de registo de tutela, certidão de inscrição no recenseamento eleitoral, todos relativos ao candidato, bem como declaração de aceitação da candidatura; que não foi designado mandatário nacional; o processo também não integra nenhuma declaração de apresentação de candidatura, salvo a do próprio candidato; - no tocante à candidatura do cidadão Josué Rodrigues Gonçalves Pedro, que do processo não consta certidão de nascimento do candidato bem como certidão negativa de registo de tutela do mesmo; não foi de igual modo designado mandatário; o candidato em causa não foi proposto por nenhum cidadão eleitor, para além do próprio candidato; - no tocante à candidatura da cidadã Maria Teresa Lemos Lameiro, que nas declarações subscritas por cidadãos eleitores não constam todos os elementos de identificação da candidata proposta, exigidos nos termos do artigo 15º, nºs 1 e 5 do Decreto-Lei nº 319-A/76 (faltam: idade, filiação, naturalidade e residência da candidata); - no tocante à candidatura da cidadã Maria Manuela de Sousa Magno, que falta o documento de aceitação da candidatura e que a candidata foi proposta por 7.750 cidadãos eleitores, mas as propostas relativas a 1.016 dos proponentes não vieram acompanhadas das certidões de recenseamento emitidas pelas respectivas juntas de freguesia; - no tocante à candidatura da cidadã Carmelinda dos Santos Pereira, que a candidata só foi proposta por 2.200 cidadãos eleitores e, destes, 192 não fizeram acompanhar as propostas das certidões de recenseamento emitidas pelas respectivas juntas de freguesia; - no tocante à candidatura do cidadão Luís Filipe Brito da Silva Guerra, que o candidato foi proposto por 7.808 cidadãos eleitores mas, destes, 1.007 não fizeram acompanhar as propostas das certidões de recenseamento emitidas pelas respectivas juntas de freguesia; - no tocante à candidatura do cidadão Luís Filipe Botelho Ribeiro, que o candidato foi proposto por 2.365 cidadãos eleitores, mas, destes, 1.554 não fizeram acompanhar a proposta da respectiva certidão de recenseamento emitida pela junta de freguesia; verifica-se ainda que nas propostas dos cidadãos eleitores faltam alguns elementos de identificação do candidato proposto exigidos nos termos do artigo 15º, nºs 1 e 5 do Decreto-Lei nº 319-A/76 (indicação do arquivo de identificação e data do bilhete de identidade); por último, o mandatário designado não escolheu domicílio em Lisboa. 3. Assim, e conforme o disposto no artigo 93º, nº 3 da Lei do Tribunal Constitucional (Lei nº 28/82, de 15 de Novembro, na redacção da Lei nº 143/85, de 26 de Novembro), o Tribunal decide: - Ordenar a notificação imediata dos mandatários dos candidatos Maria Teresa Lemos Lameiro, Maria Manuela de Sousa Magno, Luís Filipe Brito da Silva Guerra e Luís Filipe Botelho Ribeiro, para, no prazo de 2 dias, suprirem as irregularidades antes discriminadas quanto a cada um dos mesmos candidatos; - Ordenar a notificação imediata dos candidatos Diamantino Maurício da Silva, Josué Rodrigues Gonçalves Pedro e Carmelinda dos Santos Pereira, para, no dito prazo de 2 dias, constituírem mandatários, com a indicação de domicílio em Lisboa, que os represente no processo eleitoral, e para que estes mandatários, no mesmo prazo, supram as demais irregularidades antes assinaladas, que ocorrem nos respectivos processos de candidatura. Rui Manuel Moura Ramos Maria Helena Brito Carlos Pamplona de Oliveira Maria João Antunes Artur Maurício