Acórdão STJ (2001) — Empreitada, Abandono da obra

Acórdão

01A3774

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 19 de dezembro de 2001
Relator: Tomé de Carvalho

Revista

EmpreitadaAbandono da obraMatéria de factoPoderes do supremo tribunal de justiça

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ARTIGO 808 N1 ARTIGO 562 ARTIGO 798 ARTIGO 799 ARTIGO 1223.
CPC67 ARTIGO 729 N1.

Jurisprudência Nacional

ACÓRDÃO STJ DE 1995/10/03 IN CJSTJ ANOIII TIII PAG42.

Sumário

Concluindo a Relação que o réu empreiteiro abandonou a obra, revelando esse comportamento a intenção de não cumprir, não pode o Supremo Tribunal de Justiça sindicar tal por ser matéria de facto nem o dono da obra precisava de interpelar admonitoriamente o réu.

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