0006373 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Adelino Salvado
Processo: 0006373
Acórdão
Descritores: Danos morais, Indemnização
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00008724
Nr Documento: RL199704300006373
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/b62e54d335bb610d802568030004aa60CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1997:0006373.D4
Sumário
É de fixar em 1500000 escudos a indemnização por danos morais ao lesado em acidente de viação, com 30 anos à data do sinistro, do qual advieram àquele lesões corporais que determinaram 730 dias de doença com incapacidade para o trabalho, por igual período, vários internamentos hospitalares, intervenções cirúrgicas e tratamentos prolongados. A indemnização por danos patrimoniais derivada de acidente de trabalho, simultaneamente de viação, é cumulável, até ao limite do ressarcimento dos prejuízos globais.