98B886 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lucio Teixeira
Processo: 98B886
Acórdão
Descritores: Resolução do contrato, Ónus da prova, Facto constitutivo
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035227
Nr Documento: SJ199811120008862
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/270131da7a387a89802568fc003b89ceCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B886.03
Sumário
Pedindo a autora a resolução do contrato e as consequências inerentes, onera-a a prova do incumprimento das obrigações assumidas pelo réu e a permanência nessa situação pelo tempo consensualmente acordado para o efeito.