003511 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mora do Vale
Processo: 003511
Acórdão
Descritores: Doença profissional, Ónus da prova, Nexo de causalidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00016930
Nr Documento: SJ199204110035114
Indicações Eventuais: CRUZ DE CARVALHO IN ACIDENTES DE TRAB E DOENÇAS PROFISSIONAIS PAG112.
TOMÁS RESENDE IN ACIDENTES DE TRAB DOENÇAS PROFISSIONAIS PAG541.
Referência Publicação: BMJ N421 ANO1992 PAG273
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b7efb17e7bc176fd802568fc003a2086CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:003511.DD
Sumário
No tocante às doenças profissionais mencionadas na Base XXV, n. 1 da Lei n. 2127, o trabalhador apenas tem de provar os factos aludidos nas alíneas A B e C do n. 1 da Base XXVI, enquanto que, no tocante às doenças profissionais aludidas no n. 2 da Base XXV, o trabalhador tem de fazer a prova do nexo de causalidade entre a doença de que sofre e a actividade exercida.