081780 - Supremo Tribunal de Justiça

Proferida sentença de verificação de créditos e, já depois de expedidas cartas registadas para sua notificação às partes, oficiosamente rectificada por omissão de que o exequente gozava do direito de retenção, invertendo-se a ordem da graduação feita, esta posterior decisão tem existência jurídica e é passível de recurso.